A constituição de uma empresa envolve a escolha do tipo societário, registro junto aos órgãos competentes e elaboração do contrato social. É essencial contar com um advogado especializado em direito empresarial para orientar todo o processo, garantindo que sua empresa seja estabelecida de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

O tipo societário que melhor limita a responsabilidade dos sócios é a Sociedade Limitada (Ltda). Nesse tipo de empresa, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, protegendo seus bens pessoais em caso de dívidas ou problemas empresariais. No entanto, a escolha ideal depende das necessidades e características específicas da sua empresa, e uma consulta com um advogado é fundamental para tomar a decisão correta.

Você deve optar por ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com base no faturamento anual da sua empresa. MEs têm um faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, enquanto as EPPs podem faturar até R$ 4.800.000,00. Essa escolha pode trazer benefícios fiscais e simplificação de obrigações, e é aconselhável consultar um contador ou advogado para tomar essa decisão com base em seu cenário específico.

A expulsão de um sócio requer um processo legal e pode variar com base no contrato social da empresa. Normalmente, requer a aprovação da maioria dos sócios e pode envolver a compra das quotas ou ações do sócio expulso. É vital contar com a assistência de um advogado especializado em direito empresarial para conduzir esse processo de acordo com a lei e os termos contratuais.

A renovação do contrato de locação empresarial depende das cláusulas presentes no contrato original e da legislação vigente. Normalmente, o inquilino deve notificar o locador com antecedência sobre sua intenção de renovar. É importante revisar o contrato e, se necessário, contar com a orientação de um advogado para garantir que você esteja cumprindo os requisitos necessários para a renovação.

A forma de apurar os dividendos em caso de expulsão ou retirada de um sócio geralmente está estipulada no contrato social da empresa. Essa avaliação pode ser baseada no valor patrimonial da empresa, nos lucros acumulados ou em outros critérios acordados. Recomenda-se consultar um advogado especializado para garantir que o processo esteja em conformidade com os termos contratuais e as leis vigentes.

O valor patrimonial da empresa é calculado com base no balanço patrimonial e contábil da empresa. Representa a diferença entre o ativo e o passivo. Um contador ou consultor financeiro pode realizar esse cálculo de forma precisa.

O processo de requerer a recuperação judicial segue os procedimentos estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falência. É altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito empresarial para garantir que o processo seja conduzido de acordo com a lei e para ajudar a navegar por essa complexa área jurídica.